Índice de Percepção do Cumprimento da Lei - IPCLBrasil

  • O objetivo do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e a algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis.
    O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da DIREITO SP, com a criação de um índice de percepção do cumprimento da lei, pretende contribuir para a discussão sobre o grau de efetividade do Estado de direito no Brasil, a partir da mensuração de como o brasileiro percebe o comportamento da sociedade em relação à obediência às leis (compliance with the law).
    Essa mensuração configura um primeiro passo para que se possa compreender por que as pessoas cumprem ou não a lei, sendo isso essencial para um Estado de direito. Entender essas razões contribui não só para avaliar as possibilidades e os limites das soluções jurídicas aos problemas sociais e econômicos brasileiros, mas também para pensar políticas públicas mais adequadas às soluções desses problemas. Ao longo do tempo, a importância de pesquisas desta natureza é acompanhar, de forma sistemática, o comportamento da população a fim de poder identificar situações exitosas e verificar transformações sociais.
    Sob a coordenação da professora Luciana Gross Cunha, o IPCLBrasil é publicado atualmente junto com os dados do ICJBrasil, pela DIREITO SP.

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