As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro

O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se compreender em que medida os indivíduos estão protegidos ao transacionarem por meio de tais plataformas. Isso porque o uso do blockchain vem crescendo muito nos últimos anos, de modo que a emissão e negociação de ativos criptografados se tornaram uma prática do mercado. Para tanto, buscou-se comparar as atividades prestadas pelas plataformas com aquelas exercidas pelas corretoras de valores mobiliários e pela entidade administradora do ambiente de Bolsa, tendo em vista os mecanismos regulatórios impostos para proteção do investidor e prevenção à lavagem de dinheiro. Essa comparação justifica-se porque as atividades ofertadas pelas cryptoexchanges muito se assemelham com essas entidades. Desta feita, realizou--se uma descrição da tecnologia blockchain, seu funcionamento e surgimento, bem como os princípios e as bases que sustentam esse protocolo. Analisados os conceitos básicos e compreendido o que são os criptoativos, buscou-se examinar profundamente as criptoexchanges, tanto centralizadas quanto as descentralizadas. Só então é que foi possível realizar a comparação almejada neste trabalho a partir da regulação da CVM e dos Manuais de Operações da Bolsa, além da legislação aplicável. Constatou-se que há certa confusão e mesmo fusão entre as atividades realizadas pela Bolsa e pelas corretoras em um só agente: as criptoexchanges. Foram analisados os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de diferentes plataformas para compreender o funcionamento e o negócio que exercem. Sob o ponto de vista de proteção do investidor, a análise comparativa sugere que este não está igualmente protegido em relação aos deveres de melhor execução de ordens, à suitabilty e aos mecanismos de ressarcimento de prejuízos, mas há proteção em relação à execução instantânea de ordens, as quais são colocadas pelos investidores, de modo que determinados riscos associados à janela de liquidação se encontram minimizados. Há menor assimetria informacional em relação aos valores e produtos disponíveis no mercado. Sob o ponto de vista da prevenção à lavagem, pode-se afirmar que as plataformas centralizadas e mesmo determinadas plataformas descentralizadas demonstram entender a importância dessas políticas e buscam implementálas ao requerer um cadastro mais ou menos completo dos usuários, ainda que não sejam enquadráveis entre os sujeitos que têm obrigações legais de observar as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
The aim of this research is to study the platforms designated for the negotiation of cryptoassets - the cryptoexchanges – focusing on investor protections and their anti-money laundering policies. We want to understand to what extent individuals are protected when trading through such platforms. This concern is justified by the fact that the use of blockchain has been on the rise in recent years. Therefore, cryptoasset emission and transactions have become a common practice of the market. To do so, we seek to compare the activities provided by the platforms with those done by securities brokerage firms and by securities exchanges, keeping in mind the regulatory mechanisms imposed to protect the investors and prevent money laundering. This comparison is justified by the fact that the services offered by the cryptoexchange resemble those executed by securities exchanges and brokers on the traditional capital market. In order to do this research, we first developed a description of blockchain technology, the way it operates, how it was created, as well as the basis and the principles that underpin the protocol. Analyzing basic concepts and understanding what are cryptoassets, we sought to develop an undertanding of both centralized and decentralized cryptoexchanges. Only then was it possible to make the comparison that we proposed based on CVM’s regulations, the Stock’s Exchange Manual of Operations, and the applicable legislation. We could verify that there the activities carried out by cryltoexchanges resembles those executed by the Stock Exchange and by brokerage firms, in some sense the cryptoexchanges are a mix from both oh them. We analyzed the Terms of Use and Privacy Policies of different platforms in order to understand both the operational and their business sides. Regarding investor protection, the comparative analysis suggests that the investor is not equally protected from referring to the duties of best execution imposed on brokers, suitability and mechanisms of compensation the losses. They are protected against liquidation risks because they count as an instant settlement. Risk associates within the settlement window are reduced as well as there is less informational asymmetry. Considering money laundering prevention policies, it can be said that centralized platforms and even certain decentralized ones demonstrate concerns about it. They are preoccupied about implementing mechanisms to avoid criminal activities. One of these mechanisms is requiring users to register on the platform, providing personal information.

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