30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional

Edição: 
Revista DIREITO GV 35
Autor: 
Antonio Moreira Maués
Resumo (abstract): 

Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional. A partir do estudo das características do modelo de reforma constitucional adotado em 1988, o artigo classifica as emendas constitucionais por matéria e por períodos de governo, e desenvolve a análise daquelas emendas que apresentam mais dificuldades de alcançar acordos constitucionais estáveis sobre sua matéria.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede