Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico

Edição: 
Revista DIREITO GV 33
Autor: 
Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes
Resumo (abstract): 

Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar  os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal  Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele  pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização  da política que combine as diferentes formas de acesso ao tribunal com as características  do seu processo decisório interno. Nesse sentido, em um extremo, a judicialização  seria resultado de uma manifestação de natureza duplamente coletiva (ator  relevante coletivo demandando e conseguindo decisão coletiva do STF); no outro,  um formato duplamente individualizado (um parlamentar individual demandando e  conseguindo uma intervenção de um ministro individual no processo decisório). São  apresentados casos que ilustram quatro dimensões pouco estudadas na literatura  sobre judicialização da política: o acesso ao STF por classes processuais diferentes  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a mobilização do STF por parlamentares  individuais; a atuação de atores governistas, que evidencia a importância de  dinâmicas contingentes da conjuntura política na motivação de judicializar; a intervenção  individual dos ministros do STF.

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