Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha

Edição: 
Revista DIREITO GV 12
Autor: 
Roberto Chacon de Albuquerque
Resumo (abstract): 

Enfrentando uma crise financeira internacional que pode levar ao colapso de seu próprio sistema financeiro, o governo alemão precisou demonstrar vontade política para salvar instituições financeiras em situação de risco. Este artigo analisa as estratégias legais utilizadas no resgate do sistema financeiro, incluindo a estatização de instituições bancárias como ultima ratio. Antes da lei de estatização bancária, da lei de resgate de empresas para a estabilização do mercado financeiro, a lei de estabilização do mercado financeiro previa um aumento do capital das instituições financeiras com controle estatal sem estatização. Esta lei, no entanto, não foi considerada suficiente para evitar o colapso de uma instituição bancária relevante para todo o sistema financeiro como o Hypo Real Estate (HRE).

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