Desenvolvimento e Direitos Humanos. Marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte

Edição: 
Revista DIREITO GV 17
Autor: 
Maria Luiza de Alencar Mayer Feitosa e Fernanda Cristina de Oliveira Franco
Resumo (abstract): 

A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. No âmbito do ordenamento positivo brasileiro, a temática pode ser encarada do ponto de vista das previsões legais acerca da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo país ou do próprio texto constitucional, levando a identificar falhas na condução e implementação desses projetos, especialmente quando confrontados com plataformas de direitos humanos.

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