Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF

Edição: 
Revista DIREITO GV 9
Autor: 
Adriana de Moraes Vojvodic, Ana Mara França Machado, Evorah Lusci Costa Cardoso
Resumo (abstract): 

O artigo, por meio do estudo de casos exemplificativos, procura mostrar que um dos motivos para a falta de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no supremo tribunal federal (STF), ou para a falta de um romance em cadeia (dworkin), é a dificuldade de formação de uma ratio decidendi comum entre os ministros nos julgamentos da corte, em virtude, por exemplo, do próprio processo decisório do tribunal. A falta de padrões de decisão implica que cada caso seja decidido sem referência a casos previamente relacionados. Esse contexto pode colaborar para a falta de transparência decisória e para o que pode ser considerado um deficit democrático do STF.

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