Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978)

Edição: 
Revista DIREITO GV 8
Autor: 
Antonio Gomes Moreira Maués e Élida Lauris dos Santos
Resumo (abstract): 

O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987–1988) e Espanha (1977–1978), buscando identificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembleias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identificados três processos de formação de maiorias, concessões mútuas, não-decisão e maioria aritmética. o trabalho demonstra que o uso de concessões mútuas e da não-decisão na constituinte favorece o processo de construção do consenso em torno da constituição, contribuindo para sua estabilidade.

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