A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck

Edição: 
Revista DIREITO GV 15
Autor: 
Felipe Kern Moreira
Resumo (abstract): 

O objetivo deste artigo é debater a noção de legitimidade de normas de direito internacional público proposta pelo jurista e professor da universidade de Nova York, Thomas Franck. Esta contribuição consiste na proposta teórica e multidisciplinar de descrever de que forma a legitimidade de normas jurídicas internacionais pode ser avaliada a partir de critérios de pedigree específicos. Além de tratar da legitimidade como determinação, validação simbólica, coerência e aderência, procura responder por que a justiça não seria um critério de qualificação de legitimidade de normas internacionais.

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