O novo desenho institucional do Ministério Público E o processo de judicialização da política

Edição: 
Revista DIREITO GV 12
Autor: 
Ernani Carvalho e Natália Leitão
Resumo (abstract): 

Que mecanismos explicam o processo de autonomização do ministério público? Este trabalho tem como objetivo principal discutir o processo pelo qual essa instituição adquiriu, a partir da constituinte de 1987/88, autonomia diante dos poderes do estado e como tal autonomia contribui para o processo de judicialização da política. Como a literatura explica o fato de várias instituições terem feito lobby e apenas o ministério público teve suas atribuições ampliadas? Para isso, foi realizada uma sistemática revisão teórica acerca da sua autonomização. Os resultados indicam que o debate se divide em duas correntes explicativas. Por um lado, defende-se que a autonomia da instituição pode ser explicada a partir de dispositivos legais internos ao próprio ministério público. Por outro, sugere-se a existência de interesses exógenos à institucionalidade do ministério público no processo que influenciou positivamente a autonomia dessa instituição.

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