Responsabilidade Civil por erro médico segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Síntese)

Edição: 
Revista DIREITO GV 6
Autor: 
Ana Garfinkel
Resumo (abstract): 

O presente artigo relata a análise feita na pesquisa entregue para a Fundação Getúlio Vargas - EDESP – Gvlaw em 30.01.2007, como trabalho de conclusão de curso, sobre os casos de responsabilidade civil por erro médico no tribunal de justiça do estado de São Paulo (TJSP). As variáveis observadas foram as modalidades de atividade médica, as partes envolvidas na ação, a especialidade médica em que ocorreu o erro e o resultado do acórdão em relação ao autor da ação. Entre as principais conclusões estão: (I) o número de ações por erro médico aumentou nos últimos anos; (II) a cirurgia é a modalidade de atividade médica com o maior número de ações por erro médico; (III) o médico e o hospital são normalmente colocados no pólo passivo da ação; (IV) ginecologia e obstetrícia, laboratórios e cirurgia plástica foram as especialidades médicas mais demandadas; (V) o percentual de casos em que o autor vence é idêntico ao percentual de ações em que ele perde; e (VI) o TJSP é imparcial ao julgar as ações por erro médico.

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