A Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito.

Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico.

Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira.

Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português.

Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico.

Instruções aos autores

Instruções aos autores (atualizadas em março de 2024)

Todas as submissões devem ser feitas por meio do sistema on-line ScholarOne Manuscripts, disponível em: https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo. O autor correspondente (corresponding author) se responsabilizará pela veracidade de todas as informações fornecidas, inclusive em relação aos coautores, quando houver. Todas as submissões devem conter, no mínimo, (i) o texto do manuscrito (artigo, comentário crítico, resenha ou tradução), (ii) a carta de apresentação (cover letter) e (iii) o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta. A seguir, há informações específicas para cada tipo de documento.

Autoria

A Revista Direito GV aceita artigos de autoria única ou em coautoria. No caso de autoria única, o autor deverá ter, no mínimo, título de mestre. Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores, em que, no mínimo, um coautor deverá ter título de doutor. Nesses casos, deverá  ser acrescentado um parágrafo à carta de apresentação (cover letter) descrevendo de modo preciso a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada.

Para configuração de autoria é necessário que todos os autores que constem na submissão tenham concomitantemente:

1) realizado contribuições substanciais para a concepção ou projeto do manuscrito; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados; ou a criação de novo software utilizado na pesquisa de que resultou o manuscrito;

2) redigido todo ou parte substancial do manuscrito; ou revisado criticamente o manuscrito quanto a conteúdo intelectual importante, oferecendo melhorias;

3) aprovado a versão a ser publicada; e

4) concordado em ser responsável por todos os aspectos da versão final do texto submetido, garantindo que questões relacionadas à precisão, à ética ou à integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas.

Contribuições prévias à versão final, inclusive supervisão e orientação de TCCs, mestrados e doutorados, não configuram automaticamente coautoria e devem constar nos agradecimentos. Autores e coautores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor correspondente (corresponding author), seja como coautor.

Submissão de artigos, inclusive convidados e de dossiês temáticos

Fase 1 – Preparação dos documentos originais necessários à submissão

Antes de iniciar a submissão pelo sistema, o autor correspondente (corresponding author) deverá elaborar três documentos indispensáveis para a fase de avaliação preliminar (desk review): (i) o artigo, (ii) a carta de apresentação (cover letter) e (iii) o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta. Facultativamente, poderá preparar (iv) documentos adicionais para inserção no sistema ScholarOne.

(i) Artigo

Os artigos devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pré-textuais e pós-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.).

1. Formatação do documento, citações, referências e extensão:

Formatação

A formatação do documento deve obedecer às especificações a seguir:

  • Editor de texto: Microsoft Word (extensão .doc ou .docx)
  • Papel: formato A4
  • Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm
  • Fonte: Times New Roman, corpo do texto tamanho 12 e notas de rodapé tamanho 10
  • Paginação: canto inferior direito
  • Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5.
    O artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento.

O texto do artigo deverá ser organizado e dividido da seguinte maneira:
Seções: Introdução não numerada, desenvolvimento (que deve ser dividido e numerado sequencialmente com algarismos indo-arábicos – 1, 2, 3, etc.), conclusão não numerada e referências.

Citações e referências

Usar o sistema de chamada autor-data para citações (conforme ABNT NBR-10520/2023 ou norma que venha a substituí-la) e referências bibliográficas (conforme ABNT NBR-6023/2018 ou norma que venha a substituí-la):

  • Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520/2023 ou norma que venha a substituí-la), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação.

Exemplo de citação direta: “A Lei Maria da Penha (LMP) é o principal instrumento legal para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar” (Campos, 2015, p. 393).

Exemplo de paráfrase: “Dessa forma, a diversidade das situações de vida das mulheres, a heterogeneidade das perspectivas das redes (Santos, 2015) e a diversidade geográfica do Brasil não permitem uma conclusão generalizadora”.

Observação: Serão aceitos artigos de autores estrangeiros que utilizem outros sistemas de citação e referenciação; contudo, caso sejam aprovados, esses artigos serão padronizados de acordo com a ABNT nas etapas de edição, e seus autores deverão se comprometer com a revisão de seu artigo após essa padronização.

Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm) e fonte menor (10).

​Notas de rodapé

Devem ser explicativas e não devem ser usadas para a inclusão das referências bibliográficas. Todas as referências citadas ao longo do artigo devem constar ao final, na seção “Referências”.

Notas explicativas

Devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas.

Diagramas, gráficos, figuras, quadros e tabelas

Devem apresentar título e fonte. Os arquivos originais devem ser enviados como anexos à submissão no campo original files.

Fotografias, logomarcas ou outras imagens

Em caso de necessidade de uso de fotografias, logomarcas ou outras imagens, será necessário que: (1) elas tenham sido tiradas/elaboradas pelo(s) próprio(s) autor(es) do artigo, (2) ou que estes tenham autorização escrita do(s) detentor(es) dos direitos autorais da imagem para a sua publicação no artigo; ou (3) que ela esteja disponível para reprodução com uso não comercial (por exemplo, protegida sob a licença 4.0 do Creative Commons), desde que citada sua respectiva fonte adequadamente. 

Extensão

O documento não poderá exceder 10.000 palavras, incluindo elementos pré e pós-textuais, como notas, quadros, tabelas e referências bibliográficas.

2. Conteúdos obrigatórios do documento

A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:

  • Título e subtítulo, se houver, em português, inglês e espanhol com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada.
  • Resumo em português, inglês e espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada. O resumo deverá explicitar o objeto (campo de estudo) do artigo, a pergunta de pesquisa, os objetivos, o método, os resultados e a conclusão.
  • 5 (cinco) palavras-chave em português, inglês e espanhol para cada idioma.
  • Desidentificação: para permitir a avaliação anônima por pares, o artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento. Qualquer informação que possa levar ao reconhecimento do autor – como seu nome ou nome da instituição de origem, referência a pesquisas anteriores, grupos de estudo e pesquisa ou artigos e livros anteriores – deve vir apenas na carta de apresentação (cover letter). A descaracterização de autoria é de responsabilidade exclusiva do autor correspondente e poderá ensejar a rejeição da submissão.

(ii) Carta de Apresentação (Cover Letter)

  • Título e subtítulo, se houver (máximo 25 palavras).
  • Identificação de todos o(s) autor(es) com o preenchimento de todos os itens a seguir: (i) nome completo sem abreviações, (ii) titulação (iii), instituição à qual está ligado, (iv) link para o currículo Lattes, (v) ORCID, (vi) endereço para correspondência, (vii) telefone e (viii) e-mail.
  • Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos: solicita-se que o autor  correspondente (corresponding author) informe qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes públicas ou privadas. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos oficiais de fomento, é necessário especificar o tipo e o número do edital/processo correspondente, os quais devem constar apenas na carta de apresentação (cover letter), e não no corpo do manuscrito. Se o texto for aceito para publicação, essas informações serão reincluídas como nota ao final do artigo.
  • Informações sobre eventuais conflitos de interesses.
  • Agradecimentos: se o texto for aceito para publicação, os agradecimentos serão reincluídos como nota ao final do artigo.
  • Contribuição de autoria: nos casos de artigos em coautoria, pedimos que seja acrescentada à carta de apresentação (cover letter) uma seção contendo a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido, que deve seguir a taxonomia CREdit. Nesta, há 14 funções que devem ser utilizadas para representar a contribuição específica de cada coautor. É importante notar que múltiplos termos podem ser atribuídos a um único autor e que os termos não são excludentes entre si, isto é, podem ser repetidos entre os autores de acordo com as características de escrita do artigo. Solicitamos que os autores indiquem seus papéis, em inglês, que constarão na versão final do artigo e podem ser encontrados em: http://credit.niso.org/.
  • Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada. 

(iii) Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta

  •  Por meio desse formulário os autores informam o periódico sobre a conformidade do manuscrito com as práticas de comunicação da Ciência Aberta. Os autores são solicitados a informar: (a) se o manuscrito é um preprint e, em caso positivo, sua localização; (b) se dados, códigos de programas e outros materiais subjacentes ao texto do manuscrito estão devidamente citados e referenciados; e (c) se aceitam opções de abertura no processo de avaliação por pares.

  •  O autor correspondente (corresponding author) deve prestar informações sobre o alinhamento da pesquisa e a conformidade do manuscrito com as práticas da Ciência Aberta, preenchendo e anexando o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta como arquivo suplementar ao manuscrito. O formulário será compartilhado com os editores e pareceristas ad hoc.

Os artigos que não atenderem a todos os três requisitos formais listados acima serão rejeitados de imediato durante a análise na fase de avaliação preliminar (desk review).

(iv) Arquivos adicionais

Quando necessário, outros anexos deverão ser incluídos na submissão, como bases de dados, documentos contendo tabelas, gráficos e outras figuras em sua versão original, formulários de entrevista, aprovação da pesquisa em conselho de ética em pesquisa da instituição, etc.

Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, no SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter).  Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:

  • elementos de pesquisas quantitativas, como: arquivo de códigos (scripts, algoritmos, etc.) e seus dicionários, pormenorização de variáveis, questionário utilizado (survey), dados utilizados para elaboração/replicação de tabelas e gráficos contidos na pesquisa, ferramentas estatísticas utilizadas, etc. Nesses casos, sugere-se que os dados sejam compartilhados em formato acessível com pelo menos uma das principais ferramentas estatísticas, como R, Python, SPSS, Stata e Excel.
  • elementos de pesquisas qualitativas, como: roteiro de entrevistas, questionários utilizados (survey), digitalização de documentos físicos utilizados, acesso aos documentos digitais utilizados, fontes de documentos utilizados, etc.

Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data: https://data.scielo.org/dataverse/brrdgv).

Fase 2 – Realização da submissão no sistema ScholarOne:

Uma vez preparados os documentos obrigatórios descritos anteriormente, a submissão do manuscrito deverá ser feita por meio do sistema on-line do periódico, o ScholarOne (https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo). Não serão aceitas submissões por e-mail ou por qualquer outro meio.

A submissão será realizada em seis etapas. Siga as orientações do sistema para o preenchimento de cada uma delas. Preencha todos os campos disponíveis. Ressaltamos a seguir alguns pontos que merecem especial cuidado:

  • A carta de apresentação (cover letter) deverá ser anexada como documento intitulado cover letter, na etapa 5 (step 5) do processo de submissão no sistema ScholarOne.  
  • Todos os autores devem ter ORCID. No ato da submissão, o autor correspondente (corresponding author) incluirá seu ORCID no campo específico no sistema ScholarOne. Os ORCIDs de todos os coautores devem constar no documento da carta de apresentação (cover letter).
  • Na etapa 4 (step 4 – Authors & Institutions), o autor correspondente (corresponding author) indicará as contribuições de cada coautor no ScholarOne conforme o sistema taxonômico CrediT.[1] Para artigos em coautoria, o coautor que realizar a submissão atuará como autor correspondente (corresponding author), isto é, será o responsável, para todos os fins, perante a Revista Direito GV e terceiros, pelas informações prestadas no ato da submissão e em todas etapas posteriores até a publicação do texto final, atuando como ponto de contato com a equipe editorial. É dele o dever de manter os outros coautores informados sobre o andamento da avaliação.

 

[1] A taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) é um padrão de atribuição de catorze diferentes papéis que podem existir na composição da autoria de um texto acadêmico e distinção padronizada entre autoria e contribuições reconhecidas via agradecimentos. Para informações gerais sobre o CRediT, acessar: https://credit.niso.org/. A taxonomia CRediT implica dizer que, para qualquer área do conhecimento, quaisquer daqueles papéis constituem automaticamente autoria. Variações existem. Vale observar que a Revista Direito GV atribui interpretação específica para o que constitui um autor ou coautor, bem como para as contribuições que não são autorais e devem ser mencionadas nos agradecimentos.

Comentários críticos

Os comentários críticos, os pareceres de artigos publicados e as tréplicas devem conter, no máximo, 6.000 palavras, incluindo elementos pré-textuais e textuais. Devem conter título e subtítulo, se houver, em português, em inglês e espanhol, com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada. Também devem incluir resumo em português, em inglês e em espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada, e 5 palavras-chave em português, em inglês e em espanhol (para cada idioma).

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

Resenhas

As resenhas devem ter, no máximo, 2.000 palavras, incluindo notas e referências bibliográficas. Devem apresentar um título em português, em inglês e em espanhol de, no máximo, 25 palavras e 5 palavras-chave em cada uma das três línguas. Logo o início do texto, a resenha deve também apresentar a referência completa da obra resenhada no padrão da ABNT. Essa informação deve constar ainda da carta de apresentação (cover letter).

Para a submissão de resenhas no sistema on-line ScholarOne Manuscripts, é necessário o preenchimento do campo “Resumo” na etapa 1 (step 1), sendo dispensável tal elemento no corpo do manuscrito submetido.

As demais fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

Traduções

As traduções não têm limitação de extensão e, a princípio, poderão ser mantidos os elementos estilísticos e de citação do texto original. Caso o projeto de tradução seja aprovado, a equipe de produção editorial da revista poderá sugerir adaptações. Textos extensos poderão ser publicados a critério da equipe editorial.

A carta de apresentação (cover letter) deve trazer informações completas sobre o texto original, inclusive sobre a situação dos direitos patrimoniais de tradução ou republicação. Se possível, anexar o texto original para avaliação ou indicar o link onde ele está disponível.

A carta deve ainda identificar todos os tradutores com dados completos e as informações disponíveis sobre o autor do texto original (nome completo sem abreviações, titulação, instituição à qual está ou esteve ligado e e-mail, se houver).

Incluir na carta de apresentação (cover letter) ou como documento adicional, qualquer outra informação útil ao processo de aquisição dos direitos de tradução, inclusive informações sobre contatos com o detentor original dos direitos, cópias de trocas de e-mails, etc.

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne e as demais regras de preenchimento da carta de apresentação (cover letter) são, no que couber, as mesmas aplicáveis aos artigos.

Preprints

Em linha com as boas práticas de comunicação científica da ciência aberta, a revista aceita e encoraja o depósito de manuscritos em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta (Open Science Compliance Form) deverá conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas (ocasião em que será ressalvada a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo).

Um preprint é definido como um manuscrito pronto para submissão a um periódico e que é depositado em servidores de preprints, antes ou em paralelo à submissão a um periódico, visando à aceleração da comunicação das pesquisas. O uso dos preprints é uma opção e escolha dos autores, encorajado por este periódico.

Avaliação por pares informada – Opções de abertura no processo de avaliação de manuscritos por pares

A Revista adota três opções de avanço da abertura, conforme orientação do SciELO:

1) A primeira é a publicação no artigo final do nome ou nomes dos editores responsáveis pela avaliação. Todos os artigos publicados pela RDGV apresentam essa informação.

2) A segunda é a oferta aos pareceristas da opção de dialogar diretamente com o autor correspondente, com abertura ou não das identidades. Pareceristas e autores também podem em comum acordo solicitar a abertura mútua de suas identidades no processo de avaliação.

3) A terceira é a opção de publicação dos pareceres de artigos aprovados, com a identificação opcional dos pareceristas. Os pareceres constituem um novo tipo de literatura na metodologia SciELO e recebem tratamento similar aos artigos de pesquisa).

Dúvidas e informações sobre submissão

Em caso de dúvidas na submissão on-line, encaminhar um e-mail para a equipe editorial: revistadireitogv@fgv.br.