Revista Direito GV - Sobre a Revista Direito GV

A Revista Direito GV é uma publicação acadêmica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) em formato on-line, de acesso aberto (ISSN online version 2317-6172) e que adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication) com periodicidade anual.

A mantenedora da Revista Direito GV é a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). A revista é financiada com recursos dessa mesma instituição, com o intuito de disponibilizar livre e gratuitamente todo seu conteúdo acadêmico-científico.

Para conhecer as regras de submissão de artigos, resenhas ou traduções, acesse a Política Editorial completa em português, inglês (english) ou espanhol (español).

Foco e escopo

Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito.

Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico.

Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira.

Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português.

Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico.

Corpo Editorial

Editor-chefe (2024 - atualmente)

Pedro Salomon Bezerra Mouallem, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), São Paulo, SP, Brasil, Orcid: 0000-0002-2549-230X, Lattes: 5354995961029401, e-mail: pedro.mouallem@fgv.br 

Editora-chefe (2014-2023)

Catarina Helena Cortada Barbieri, Escola de Direito de São Paulo da Função Getulio Vargas (Brasil)

Editor-chefe (2005-2014)

José Rodrigo Rodrigues

Presidente do Conselho Editorial

Luciana Gross Cunha, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), São Paulo, SP, Brasil, Orcid: 0000-0002-7396-1879, Lattes: 4966250654143157, e-mail: luciana.cunha@fgv.br

Assistentes

Lyvia Juara Dias Felix da Silva – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Brasil)

Contato: lyvia.silva@fgv.br

Lívia Gonçalves Buzolin – Escola de Direito de São Paulo da Função Getulio Vargas (Brasil)

Contato: livia.buzolin@fgv.br

Henrique Cruz Noya – Universidade de São Paulo (Brasil)

Contato: henrique.noya@fgv.br

 

Conselho Editorial

Alberto do Amaral Júnior, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: aamaralj@uol.com.br, Lattes: 4135062270422183, ORCID: 0000-0002-8737-8721

Álvaro P. Pires, University of Ottawa, Ontário, Canadá. E-mail: Alvaro.Pires@uottawa.ca, ORCID: 0000-0001-8585-7828

Charles Frederick Sabel, Columbia University, Nova York, Estados Unidos da América. E-mail: csabel@law.columbia.edu, ORCID: 0000-0003-0555-4566

Damian Chalmers, National University of Singapore, Singapura. E-mail: damian.chalmers@nus.edu.sg, ORCID: 0000-0003-1813-5547

Daniel Eduardo Bonilla Maldonado, Universidad de Los Andes, Bogotá, Colômbia. E-mail: dbonilla@uniandes.edu.co, ORCID: 0000-0002-8303-6783

David M. Trubek, University of Wisconsin, Winsconsin, Estados Unidos da América. E-mail: dmtrubek@wisc.edu, ORCID: 0000-0002-3137-2515

Diego Eduardo López Medina, Universidad de Los Andes, Bogotá, Colômbia. E-mail: dlopez@uniandes.edu.co, ORCID: 0000-0003-1237-5101

Gregory Shaffer, Georgetown Law, Washington, Estados Unidos da América. E-mail: gregory.shaffer@georgetown.edu, ORCID: 0009-0002-5636-1721

Hans-Jörg Albrecht, Max-Planck Institute, Munique, Alemanha. E-mail: h.j.albrecht@csl.mpg.de, ORCID: 0000-0003-1203-1894

José Antonio Estévez Araujo, Universitat de Barcelona, Catalunha, Espanha. E-mail: jestevez@ub.edu, ORCID: 0000-0003-4680-7179

José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: joseeduardocamposfaria@gmail.com, Lattes: 5223622535205985, ORCID: 0000-0002-7216-6881

José Engrácia Antunes, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal. E-mail: jantunes@ucp.pt

José María de Areilza Carvajal, Esade, Universidad Ramon Llull, Catalunha, Espanha. E-mail: jose.areilza@esade.edu, ORCID: 0000-0003-1991-688X

Josep Joan Moreso, Universitat Pompeu Fabra, Catalunha, Espanha. E-mail: josejuan.moreso@upf.edu, ORCID: 0000-0003-2702-569X

Judith Hofmeister Martins-Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: judith@jmartinscosta.adv.br, Lattes: 6507069772452004, ORCID: 0009-0009-2635-7781

Keith S. Rosenn, University of Miami, Flórida, Estados Unidos da América. E-mail: k.rosenn@miami.edu

Marcos Severino Nobre, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, SP, Brasil. E-mail: nobre@unicamp.br, Lattes: 5494800835674977, ORCID: 0000-0001-6377-0668

Maria Tereza Sadek, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: mtsadek@terra.com.br, Lattes: 8799874202876700, ORCID: 0000-0003-0337-7455

Martín Federico Böhmer, Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina. E-mail: mbohmer@udesa.edu.ar, ORCID: 0000-0002-0219-8511

Miguel Poiares Maduro, Universidade Católica de Direito, Porto, Portugal. E-mail: miguel.maduro@eui.eu, ORCID: 0000-0002-9596-1669

Miguel Reale Júnior, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: miguel@miguelrealejr.adv.br, Lattes: 1354023962181063, ORCID: 0000-0002-5635-7610

Raffaele De Giorgi, Università del Salento, Lecce, Itália. E-mail: raffaele.degiorgi@unisalento.it, ORCID: 0000-0002-7548-560X

Rogelio Pérez-Perdomo, Universidad Metropolitana, Caracas, Venezuela. E-mail: rperdomo@unimet.edu.ve, ORCID: 0000-0003-0086-0855

Soledad Villagra de Biedermann, Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción, Assunção, Paraguai. E-mail: admision@uca.edu.py

Nominata Anual de pareceristas

Políticas de seção

Artigos

A revista aceita artigos em português, em inglês e em espanhol em fluxo contínuo. Eles devem ser inéditos – isto é, não podem estar em avaliação ou ter sido publicados em outros periódicos acadêmicos, livros ou coletâneas – e originais. Devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pre-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.). Manuscritos publicados em anais de eventos científicos ou capítulos de dissertações e teses, desde estejam substancialmente alterados e devidamente adaptados ao formato de artigo, são considerados inéditos. Em linha com as boas práticas de comunicação de ciência aberta, a revista aceita manuscritos depositados em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, a Carta de Apresentação deve conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, ressalvamos a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Excepcionalmente, em virtude de sua relevância, a revista poderá publicar artigos convidados. Os convites serão formulados exclusivamente pelo Corpo Editorial da revista, e os artigos convidados serão por ele avaliados.

Comentários críticos

A revista recebe comentários críticos (réplicas) a textos publicados na própria revista nos últimos cinco anos, com o intuito de fazer avançar o conhecimento em um certo campo do saber, devendo, portanto, o texto primar pela crítica construtiva, pela polidez e pela cortesia. Avaliadores ad hoc que tenham emitido pareceres inicialmente de forma anônima, mas de excepcional qualidade, poderão ser convidados pelo Corpo Editorial da revista a publicar esses textos como comentário crítico, desde que com a anuência do autor correspondente (corresponding author) e coautores (quando houver) do texto originalmente avaliado. Autores de artigos objeto de um comentário crítico publicado na revista terão o direito a uma única tréplica. A avaliação desses comentários críticos seguirá o trâmite normal de um artigo. Os comentários críticos (réplicas), os pareceres a artigos aprovados e as tréplicas devem ter até 6.000 palavras (já incluindo títulos, resumos, referências bibliográficas, tabelas e notas).

Traduções

A revista recebe traduções de textos de autores estrangeiros que estejam dentro de seu escopo editorial e cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira. As traduções submetidas são avaliadas pelo Corpo Editorial, para a verificação da pertinência temática e da relevância científica. É desejável o envio do texto original e, se houver, informações sobre a situação dos direitos patrimoniais. As traduções não têm limitação de extensão.

Resenhas

A revista recebe resenhas inéditas (em português, inglês ou espanhol) de livros publicados nos últimos dois anos, a contar do ano da submissão da resenha. Devem ter, no máximo, 2.000 palavras (já incluindo referências bibliográficas, tabelas e notas). As resenhas submetidas serão avaliadas pelo Corpo Editorial, que analisará a pertinência da publicação, considerando: (i) a adequação temática da obra resenhada ao escopo da revista; (ii) a relevância da obra em si no campo de conhecimento em que se insere; e (iii) a qualidade e a abordagem crítica da resenha. Não serão aceitas resenhas meramente descritivas. As resenhas não podem estar em avaliação em outro periódico.

Dossiês temáticos

A revista poderá publicar dossiês temáticos ou números especiais com prazos específicos. Eles são organizados pelo Corpo Editorial e por editores convidados. As submissões poderão ser abertas ou fechadas, a depender da natureza de cada projeto.

Processo de avaliação

Os artigos submetidos à Revista Direito GV passam por dois filtros de avaliação.

1 – Avaliação preliminar (desk review)

Todos os artigos recebidos passam por uma avaliação preliminar (desk review) realizada pelo Corpo Editorial para a verificação do atendimento aos requisitos formais obrigatórios de submissão previstos na seção “Instruções aos autores”, incluindo seu ineditismo, a adequação do texto ao escopo temático e metodológico da revista e sua originalidade, a indicar o seu potencial para publicação. Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio de software antiplágio. Os artigos que cumprirem esses requisitos seguirão para a fase de avaliação pelos pares.

2 – Avaliação anônima por pares (blind peer review)

Os artigos que passam pelo primeiro filtro – avaliação preliminar (desk review) – são remetidos ao segundo filtro: a avaliação anônima por pares (blind peer review), realizada por, no mínimo, dois avaliadores ad hoc. Os pareceristas podem sugerir cinco tipos de decisões (aceitar – accept –; aceitar desde que realizadas pequenas correções – minor revisions –; aceitar desde que realizadas correções substantivas – major revisions; rejeitar e ressubmeter – reject and resubmit; e rejeitar – reject). Para estar apto à publicação, o artigo não poderá ter recebido nenhuma avaliação do tipo “rejeitar e ressubmeter” ou “rejeitar”.

As avaliações por pares deverão se guiar exclusivamente pelo objetivo de fazer avançar o conhecimento dentro do campo ao qual pertence o manuscrito. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação deve ser comunicada à equipe editorial.

 

    Caso o artigo esteja depositado em um servidor de preprints ou em um servidor parcialmente público, altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas.

    3 – Demais etapas da avaliação

    Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor correspondente (corresponding author) do artigo, a fim de que tome ciência e, se for o caso, incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a revista dentro do prazo estipulado junto com uma “carta-resposta”,  detalhando as modificações realizadas à equipe editorial e aos(às) pareceristas. 

    É preciso que o autor correspondente (corresponding author) siga as regras de formatação e envio da revista. As modificações realizadas no texto devem ser feitas com o uso da ferramenta “Controlar Alterações” do editor de texto Microsoft Word.

    O texto modificado será novamente avaliado pela equipe editorial em função das alterações realizadas. A equipe editorial poderá remetê-lo aos mesmos avaliadores da etapa anterior ou a outros, se necessário, antes da decisão final de aprovação ou rejeição.

    A decisão final de aprovação ou rejeição depende, fundamentalmente, de três fatores: (i) o artigo não ter recebido nenhuma avaliação pela “rejeição” ou “rejeição e ressubmissão” ao longo do processo, (ii) a qualidade individual do texto após as modificações realizadas, quando houver, e (iii) a qualidade relativa do texto à luz do conjunto de artigos em estoque para publicação à época da decisão.

    Uma vez aprovados, os artigos serão remetidos ao copidesque/preparação de texto, à diagramação e à revisão formal e ortográfica. Eles serão enviados aos autores em caso de dúvidas e para validação final antes da publicação. Nessa validação, não serão admitidas modificações ou acréscimos, exceto em casos excepcionais. A equipe editorial poderá sugerir alterações e cortes nos textos para melhor adequá-los às normas da revista.

    Os artigos aprovados entram em uma ordem de publicação que respeitará, sempre que possível, antiguidade na submissão e aprovação, em conjunto com os critérios formais aplicáveis às revistas Qualis/Capes A1, ou critério que venha a substituí-los, e aos critérios sugeridos pelo SciELO.

    Artigos aceitos e publicados que permanecerem disponíveis em servidores preprint devem indicar o link da versão publicada na Revista Direito GV.

    Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pelo Corpo Editorial da revista.

    Não serão aceitas novas submissões de artigos que tenham recebido decisão editorial de “rejeição”.

    Compromisso de autores e avaliadores

    O sistema de avaliação por pares permite o bom funcionamento das revistas científicas e acadêmicas brasileiras e o avanço da ciência e do conhecimento qualificados. Esse sistema pressupõe a disponibilidade de todos para contribuir gratuitamente, ora como autor, ora como avaliador, para o seu funcionamento. Assim, autores que submetem artigos para a Revista Direito GV se comprometem a emitir pareceres futuramente. Ademais, o Corpo Editorial se reserva o direito de rejeitar artigos de autores que reiterada e injustificadamente tenham declinado a emissão de pareceres quando convidados.

    Tempo de avaliação e taxa de rejeição de manuscritos

    No primeiro editorial de cada ano, a revista divulga os dados quantitativos e qualitativos relativos ao ano anterior, inclusive o tempo médio de avaliação e a taxa de rejeição dos manuscritos.

      Dados relativos ao ano de 2023

      • Total de artigos submetidos: 218
      • Total de artigos enviados para avaliadores: 86
      • Total de artigos publicados: 41
      • Tempo médio entre a submissão e o resultado de desk review: 7 meses
      • Tempo médio entre a submissão e a decisão final (aceite, rejeição ou reject and resubmit): 13 meses
      • Tempo médio entre a submissão até a publicação do artigo: 23 meses

      Dados relativos ao ano de 2022

      • Total de artigos submetidos: 293
      • Total de artigos enviados para avaliadores: 73
      • Total de artigos publicados: 36
      • Tempo médio entre a submissão e o resultado de desk review: 4 meses
      • Tempo médio entre a submissão e a decisão final (aceite, rejeição ou reject and resubmit): 14 meses
      • Tempo médio entre a submissão até a publicação do artigo: 19 meses

      Periodicidade

      A Revista Direito GV adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade anual.

      A modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication) visa aumentar a rapidez no processo de comunicação, disponibilização, leitura e citação de artigos. Tão logo sejam aprovados, os artigos são diagramados e publicados, sem a necessidade de esperar o fechamento do volume anual.

      Política de acesso livre

      A Revista Direito GV oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo. O ato de submissão, sob a responsabilidade do autor correspondente (corresponding author), importa concordância de todos os coautores, quando houver, com a publicação do manuscrito em acesso aberto, caso seja aprovado.

      A revista adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY), exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado. 

      Direitos autorais

      Autores de textos publicados pela Revista Direito GV mantêm os direitos autorais de seus trabalhos. Adota-se a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY), exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado. O autor correspondente (corresponding author) é responsável pela anuência dos demais coautores, quando houver, aos termos adotados pela Revista Direito GV.

      No caso de traduções, os direitos patrimoniais dependem de acordo firmado entre a Revista Direito GV e o detentor original dos direitos.

      Arquivamento

      A Revista Direito GV utiliza o LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a estas criarem arquivos permanentes da revista para preservação e restauração. Saiba mais em https://www.lockss.org/.