Infraestrutura

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2024-1

A imersão ofereceu uma vivência prática aos alunos sobre os grandes projetos de infraestrutura e os desafios de uma grande metrópole como São Paulo. A disciplina contou com visitas a projetos de infraestrutura em andamento no município, entrevistas com gestores públicos e privados e atividades práticas que permitem aos alunos imergirem no tema.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Ditadura no Brasil

Professora: Eloísa Machado de Almeida

Ano: 2024-1

A imersão teve o objetivo de apresentar aos alunos a dinâmica do processo contencioso internacional, a partir de uma metodologia participativa. Por ocasião dos 60 anos do golpe militar, a disciplina se concentrou em dois casos brasileiros: caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil e caso Herzog versus Brasil.

Direito e Mudanças Climáticas

Professor: Caio de Souza Borges

Ano: 2024-1

O Brasil é o sexto país no ranking global das emissões de gases de efeito estufa e, portanto, é um player relevante no cenário internacional das negociações sobre as mudanças climáticas. Internamente, o Brasil enfrenta o duplo desafio de reduzir suas emissões, o que implica não apenas controle do desmatamento, mas também impulsionar a transição energética e industrial e adaptar-se aos impactos da mudança do clima. Antes considerado um país “livre” de desastres naturais, o Brasil tem sido colocado à prova quanto à sua vulnerabilidade aos eventos extremos associados à mudança do clima. Recentes fenômenos como a seca histórica na Amazônia e as chuvas intensas no litoral norte de São Paulo acarretaram fortes perdas econômicas, ambientais e humanas. Para alcançar o almejado desenvolvimento econômico e social com emissões líquidas zero, o Brasil precisa de mudanças profundas na sua infraestrutura institucional, o que compreende desde reformas de governança nacional e local, nos marcos para fomentar o redirecionamento de recursos financeiros para a transição e o fomento a infraestrutura e tecnologias resilientes e carbono-zero. Nesta imersão, os alunos identificaram aspectos-chave de política e regulação climática a serem consideradas no próximo ciclo de atualização da meta individual do país perante o Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), em parceria com think-tanks, organizações da sociedade civil e instituições selecionadas pelo seu reconhecido trabalho no campo climático.

Direito Penal em Casos

Professor: Guilherme Goes

Ano: 2024-1

O curso teve o objetivo central de promover o debate sobre tópicos centrais da Parte Geral do Direito Penal, a partir da análise estruturada de casos clássicos e também da jurisprudência atual, para construir o raciocínio jurídico do Direito penal a partir de situações reais. O curso pretendeu também apresentar uma visão mais aprofundada sobre o método estruturado de análise de casos, adaptando-o e aplicando-o à realidade brasileira.

Neurociências no Direito

Professor: Eduardo Massad

Ano: 2024-2

Nesta imersão os alunos foram introduzidos a conceitos fundamentais das neurociências e suas aplicações no Direito.

Administrativo

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2024-2

A imersão teve como objetivo familiarizar os alunos com os arranjos contratuais e de negócios na infraestrutura. A metodologia utilizada foi o modelo de “Olimpíada”, em que os alunos tiveram que competir entre si em diversas provas ao longo da semana.

A revolução do agora: Chat GPT, Ciência e Dados e Inteligência Artificial

Professora: Marina Feferbaum

Ano: 2024-2

Esta imersão teve três objetivos inter-relacionados. O primeiro foi compreender movimentos de mudanças relevantes na atualidade, como o avanço das novas tecnologias (Chat GPT, ciência de dados, inteligência artificial, entre outras), e as principais questões sociais, econômicas, éticas e jurídicas envolvidas nesses fenômenos. O segundo foi identificar como esses movimentos impactam os negócios e as profissões de modo a oferecer a oportunidade de desenvolver e testar as diversas ferramentas para usos diversos no dia a dia de um negócio, como escritórios de advocacia, jurimetria, recursos para elaboração de uma empresa, tudo a partir de um caso concreto de uma das mais prestigiosas bancas de advocacia: o Pinheiro Neto Advogados. O terceiro foi cocriar um produto capaz de realizar uma contribuição social positiva a luz do aprendizado de toda a semana.

A fantástica fábrica de chocolate: processo de inovação na Mondelez

Professora: Marina Feferbaum

Ano: 2023-2

Processos de inovação são vistos como peças fundamentais para a estratégia de mercado de qualquer grande empresa atualmente. Autores como Schumpeter atribuem aos ciclos de criação e destruição da tecnologia algumas características do sistema capitalista atual. Profissionais jurídicos são fundamentais para esses processos, mapeando regulações, viabilizando novos modelos de negócios e identificando e avaliando riscos para novos produtos e serviços. Os próprios departamentos jurídicos de empresas estão se transformando para contemplar o uso de tecnologia e a construção de novas alternativas de atuação. Com esse pano de fundo, a disciplina propôs um mergulho dos estudantes no dia a dia da Mondelez, um dos maiores conglomerados internacionais de alimentos, para que possam entender os desafios de processos de inovação e elaboração de novos produtos. Sobre a parceira, a Mondelez é responsável por guloseimas famosas no Brasil, como Amandita, Bis, Oreo, Lacta, Laka, Toblerone, dentre outros.

Estadismo e virtudes judiciais

Professor: Rubens Glezer

Ano: 2023-2

O Supremo Tribunal Federal pode violar regras e convenções jurídicas para promover princípios jurídicos e certos valores políticos? Essa resposta muda em contextos de risco democrático? Enfrentar seriamente essa questão – ao invés de simplesmente se posicionar politicamente – envolve investigar o papel das cortes constitucionais quando há uma tensão entre a legalidade e a legitimidade. Esta disciplina de imersão teve ambições em dois níveis. No primeiro, foram discutidos trechos de obras filosóficas e constitucionais que discutem a legalidade em tempos de exceção. No segundo, esse debate abstrato foi conectado com as críticas realizadas diretamente à atuação recente do Supremo Tribunal Federal. 

Investimentos públicos, novo PAC, Concessões e PPPs na visão da iniciativa privada e do mercado financeiro

Professor: Fernando Scharlack Marcato

Ano: 2023-2

A matéria teve como tema o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposto este ano pelo Governo Federal, e a participação da iniciativa privada na realização dos investimentos e na consecução das obras, um dos principais eixos do programa. Diferentemente do PAC 1 e do PAC 2, o novo PAC prevê que a maioria dos recursos a serem investidos virão da iniciativa privada, de modo que a matéria analisará de que forma os investimentos privados entrarão na infraestrutura, especialmente por meio de concessões e de parcerias público-privadas. O objetivo foi, por meio de interações dos alunos com autoridades, debater quais os setores focais do novo PAC - com destaque para saneamento básico, cidades sustentáveis e sistema ferroviário - e de que maneira as concessões e as parcerias público-privadas podem viabilizar a consecução destes investimentos.

Metodologia Extensionista e Responsabilidade Social

Professoras: Cassia Miho Nakano Hirai e Luciana Marin Ribas

Ano: 2023-2

Considerando que a Constituição Federal (art. 207) prevê que o ensino superior observará o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a presente disciplina visou a complementar o desenvolvimento discente universitário com a apresentação de uma metodologia extensionista, bem como permitir a correlação entre esta prática e as atividades de ensino e pesquisa presentes na grade curricular desenvolvida no decorrer da graduação no Direito. No contexto da graduação em Direito, pretendeu-se ampliar a percepção dos(as) discentes a respeito da prática jurídica para além do Poder Judiciário com vistas a potencializar a relação entre Direito e sociedade, considerando que o Direito está presente nas três esferas de poder, além do setor privado e entidades do terceiro setor (ONGs). O Direito pode ser utilizado como importante instrumento de transformação social, seja na elaboração das normas (atividade do legislativo e regulação), na execução de serviços públicos e privados (execução de políticas públicas e parcerias entre público e privado, projetos desenvolvidos pelo terceiro setor), como na composição de conflitos (atuação judicial e extrajudicial). As práticas extensionistas, a partir da experiência fora da sala de aula e da convivência com iniciativas da sociedade, viabilizam aos discentes a correlação da prática jurídica com o saber teórico a ser desenvolvido no decorrer da graduação, potencializando a autoconsciência de cada aluno(a) na trajetória do seu próprio desenvolvimento no curso.

A revolução do agora: Chat GPT, ciência de dados e inteligência artificial

Ano: 2023-1

Professores: Marina Feferbaum e Anderson Machado

Esta imersão teve três objetivos inter-relacionados. O primeiro foi compreender movimentos de mudanças relevantes na atualidade, como o avanço das novas tecnologias (Chat GPT, ciência de dados, inteligência artificial, entre outras), e as principais questões sociais, econômicas, éticas e jurídicas envolvidas nesses fenômenos. O segundo foi identificar como esses movimentos impactam os negócios e as profissões de modo a oferecer a oportunidade de desenvolver e testar as diversas ferramentas para usos diversos no dia-a-dia de um negócio. O terceiro foi cocriar um produto capaz de realizar uma contribuição social positiva à luz do aprendizado de toda a semana.

Tribunal de Contas

Ano: 2023-1

Professora: Vera Monteiro

A fiscalização dos recursos públicos é um desafio compartilhado pelos órgãos que compõem o sistema de controle da administração pública brasileira. Neste sistema, os tribunais de contas desenvolvem papel crucial. De um lado, emitem parecer prévio sobre a gestão financeira e patrimonial efetivada pelo chefe do Executivo para posterior julgamento pelo Legislativo. De outro, julgam diretamente atos e contratos dos demais tomadores de despesas. Dentre as várias questões que estão sob sua responsabilidade, está a análise da legalidade dos contratos e o monitoramento de sua execução. O objetivo desta imersão foi conhecer a atuação desses órgãos na teoria e na prática. A imersão foi destinada a alunas e alunos das graduações em Administração Pública, Direito E Economia e foi realizada com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Bioética e Direito

Professores: Roberto Dias e Daniel Neves Forte

Ano: 2022-2

O avanço da tecnologia na área médica, nas últimas décadas, tem gerado muitos benefícios à saúde das pessoas. Mas, ao mesmo tempo, tem suscitado importantes questionamentos jurídicos e bioéticos que envolvem, entre outros, o crescente reconhecimento da autonomia do paciente, o exercício e a renúncia a direitos fundamentais, a disposição sobre o próprio corpo, a ética em pesquisa clínica, a alocação de recursos públicos, a judicialização da saúde pública e privada, além dos diversos desafios regulatórios no campo dos cuidados com a saúde. Em grande parte, esses temas ficaram ainda mais complexos no contexto da pandemia de Covid-19, gerando impactos relevantes em muitas frentes, como a distribuição de recursos, os direitos fundamentais e a busca acelerada por vacinas e medicamentos. Estas foram as questões centrais abordadas no curso.

Por que o Poder Público concede?

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2022-2

A disciplina levou os alunos a visitarem Minas Gerais para conhecer de perto o cenário de concessões e parcerias público-privadas do Estado, colocando os estudantes em contato com os envolvidos nos principais projetos de concessão e de PPPs de Minas.

Quatro críticas ao Supremo Tribunal Federal

Professora: Eloísa Machado de Almeida

Ano: 2022-2

A disciplina abordou quatro temas principais que têm sido objeto de preocupação no campo jurídico e no campo político sobre o Supremo Tribunal Federal: poderes monocráticos; pauta de julgamentos (plenário físico e virtual); deliberação colegiada; nomeação e composição.

Direito e blockchain

Professor: Osny da Silva Filho

Ano: 2022-2

O objetivo deste curso foi discutir se e como problemas jurídicos específicos podem ser redefinidos ou solucionados pelo emprego de aplicações baseadas em blockchain. A disciplina se concentrou sobre problemas envolvendo (i) moeda, (ii) arranjos de pagamento, (iii) garantias contratuais e (iv) tokenização, entendida como registro de títulos em blockchain.

Candidaturas policiais nas eleições de 2022: Análise da relação entre Direito e segurança pública

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2022-2

Segundo análise de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 1,7 mil candidatos em 2022 estão vinculados às policias militar, civil, bombeiros e membros das Forças Armadas, o que representa uma alta de 27% em relação a 2018. Nesta imersão, os estudantes analisaram as candidaturas de agentes de segurança pública nas eleições legislativas de 2022, nos âmbitos estadual e federal, em parceria com organizações da sociedade civil (Conectas Direitos Humanos e Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Ao final da disciplina, os alunos produziram relatórios de pesquisa nos quais analisaram os perfis dos candidatos eleitos que estão vinculados a alguma esfera de segurança pública, e seus respectivos discursos neste âmbito. O exercício se conectou com uma discussão sobre a atual legislação constitucional e infraconstitucional sobre o tema, bem como com propostas de reforma para melhoria das regras eleitorais brasileiras, baseadas em uma análise comparativa internacional no que concerne às candidaturas de agentes de segurança pública e seus possíveis efeitos.

Regulação e governança da Inteligência Artificial

Professor: Alexandre Pacheco da Silva

Ano: 2022-1

Em 29 de setembro de 2021 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 21/20, também chamado de Marco Legal da Inteligência Artificial. O projeto se insere em um debate global sobre regulação da inteligência artificial. Em 21 de abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento europeu para a inteligência artificial. Em comum a proposta europeia e o projeto brasileiro apresentam um modelo regulatório baseado em níveis de risco, utilizando a metodologia chamada de pirâmide de fatores críticos. Em 28 de fevereiro de 2022 foi criada no Senado Federal uma comissão de juristas para analisar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta de imersão, chamada de Regulação e Governança da Inteligência Artificial, tem como objetivo debater o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, utilizando-se do formato da comissão de juristas do Senado Federal como modelo, permitindo com que os estudantes compreendam a proposta de regulação e as críticas que ela vem sofrendo.

Cidade e Alimentação: o desafio da articulação entre direito à cidade e direito à alimentação

Professor: André Rodrigues Corrêa

Ano: 2022-1

A disciplina pretende identificar formas de articulação dos materiais normativos da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei 11.346/2006 (Lei de Segurança Alimentar e Nutricional) para o desenvolvimento de sugestões regulatórias que permitam o desenvolvimento de uma agricultura urbana e periurbana capaz de atender a crescente demanda por alimentos saudáveis e produzidos de forma social e ambientalmente sustentáveis. O foco estará na criação de ferramentas jurídicas que permitam correlacionar as exigências dos planos diretores (definidos em nível municipal) com as demandas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (definido em nível federal).

Imersão no Governo de Minas Gerais

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2022-1

A imersão tem por objetivo imergir os alunos na realidade do Estado de Minas Gerais em suas diferentes facetas de gestão pública e de relacionamento público-privado e intergovernamental. Assim, os alunos terão uma experiência presencial no Governo mineiro, com um olhar especial para o Caso de Brumadinho, que inclui o acordo entre a Vale do Rio Doce e o Governo do Estado de Minas Gerais, para a Secretaria de Infraestrutura do Estado, para o arcabouço metropolitano de Belo Horizonte e para as relações entre os Poderes Mineiros.

Metodologia de pesquisa em Direito I

Professores: Marina Feferbaum e Victor Nobrega Lucas

Ano: 2022-1

Seja qual for a carreira profissional a ser seguida pelas alunas e alunos de Direito quando se formarem (jurídica ou não), conhecer a disciplina da metodologia de pesquisa traz benefícios universais em termos de habilidades e competências, tais como: a capacidade de identificar problemas com precisão, refletir sobre os métodos para solucioná-los, expor fatos e argumentos com clareza. Para profissionais que buscam a excelência, o domínio dessas habilidades, se não for um requisito, é ao menos uma característica bastante desejável e distintiva. Partindo dessa premissa, o curso busca apresentar alguns dos conceitos e ferramentas básicas para o pesquisador iniciante, e permitir que consolidem o conhecimento por meio do uso desses conceitos e ferramentas no desenvolvimento de um projeto.

Dilemas atuais da liberdade de expressão

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2021-2

Quais são os limites jurídicos para a liberdade de expressão? E o discurso de ódio? De que maneira o Direito (penal, civil e outras áreas) trata casos de intolerância no Brasil? Esta semana de imersão teve quatro objetivos inter-relacionados. O primeiro foi compreender a regulamentação no Brasil sobre crimes de intolerância e limites ao discurso de ódio. O segundo foi vislumbrar como o Direito internacional de direitos humanos trata do tema de intolerância. O terceiro foi conversar com ativistas e acadêmicos que estudam ou atendem casos de intolerância. Por fim, o quarto objetivo foi comparar o sistema brasileiro com o de outras jurisdições.

Direito islâmico e Direito internacional a partir de temas da atualidade

Professor: Salem Hikmat Nasser

Ano: 2021-2

Com certa frequência, temas da atualidade e das relações internacionais nos colocam diante de nosso desconhecimento e de nossa perplexidade em relação ao mundo muçulmano e, especificamente, em relação ao Direito islâmico. Os eventos recentes no Afeganistão são apenas a última manifestação de nosso repentino encontro com as perguntas sobre o que diz esse Direito islâmico, no que diz respeito ao governo da coisa pública, às mulheres e seus direitos etc.

Neste curso foi feito um percurso pelos grandes temas do Direito islâmico, as suas teorias do poder, sua regulação das relações internacionais, suas normas relacionadas às relações econômicas, o seu direito de família e a condição das mulheres.

Processo constitucional

Professor: Rubens Glezer

Ano: 2021-2

Esta disciplina de imersão em processo constitucional visou engajar os alunos na realização de uma diagnóstico e formulação de uma solução a respeito do seguinte tema: o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, foi explorada a literatura de processo civil, Direito constitucional e de teoria sobre precedentes. A disciplina envolveu debates a partir textos de leitura prévia e atividade de pesquisa.

Revoluções cripto: blockchain, criptoativos e web 3.0

Professor: Alexandre Pacheco

Ano: 2021-1

Revoluções tecnológicas podem ser definidas como processos de destruição de estruturas tecnológicas dominantes e a sua substituição por estruturas tecnológicas emergentes. Neste processo, são as características da tecnologia emergente que corroem e desestruturam o conjunto de tecnologias dominantes. Compreender estas características pode ser a chave para se compreender o processo revolucionário.  

Nos últimos anos, tem se discutido muito como tecnologias do mercado financeiro tem sido objeto de contestação por criptoativos, formas de representação de valor baseadas na tecnologia Blockchain. O Bitcoin foi, sem dúvidas, o primeiro modelo a sinalizar uma drástica mudança: a possibilidade de construção de uma arquitetura descentralizada de troca de bens sem duplicidade, criando uma nova forma de troca de valores no ambiente online. Outras revoluções passaram a se seguir após o sucesso do Bitcoin. Uma das mais conhecidas é a plataforma Ethereum, que além de oferecer uma criptomoeda própria (Ether), ofereceu para seus membros a possibilidade de construção de smart contracts, em que é possível codificar acordos e torná-los autoexecutáveis. A revolução mais recente foi a criação de um protocolo aberto para que qualquer pessoa possa criar sua própria criptomoeda, sendo utilizada como forma de financiamento de startups, a chamada Initial Coin Offering (ICO).  

A imersão Revoluções Cripto: Blockchain, Criptoativos e Web 3.0 teve por objetivo inicial apresentar quatro revoluções cripto, quais sejam: (i) criptomoedas; (ii) smart contracts; (iii) initial coin offerings; e (iv) web 3.0. E, a partir das características de cada processo revolucionário, discutir quais são os desafios regulatórios próprios de cada processo, localizando-os no debate sobre mudanças econômicas e sociais no emprego de criptoativos em países pelo mundo.  

Direitos humanos e discriminação algorítmica

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2021-1

A Semana de Imersão de Estudos de Direitos Humanos e Discriminação Algorítmica tratou da relação entre equidade, acesso a crédito bancário e discriminação algorítmica. Feita em parceria com o Nubank, a semana de imersão teve como objetivo a elaboração de nota técnica sobre equidade e modelos de dados no acesso a crédito, tendo como pontos principais: 1) overview do debate sobre discriminação algorítmica e bancos; 2) pesquisa de benchmarks internacionais sobre práticas de outros bancos a respeito de equidade no crédito e dados; 3) pesquisa sobre o status do debate entre bancos brasileiros; 4) recomendações.

Teoria da Constituição

Professor: Rubens Glezer

Ano: 2021-1

A disciplina teve o objetivo de familiarizar o aluno com a abordagem institucionalista ao debate constitucional contemporâneo, explorando a interface entre Direito  constitucional e Ciência Política, com o esforço de (i) aproximar o desenvolvimento do conteúdo ao contexto brasileiro atual, e (ii) indicar a conexão dos problemas de desenho institucional com as tarefas do jurista.  Além disso, se trata de um curso muito mais voltado a habilitar os alunos e alunas a realizarem perguntas frutíferas e interessantes do que apresentar um conjunto de respostas prontas.

Tributação e desenvolvimento: que sistema tributários queremos para o Brasil pós-pandemia?

Professor: Eurico Santi

Ano: 2021-1

A disciplina propôs-se a pensar disruptivamente os desafios enfrentados para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro, identificando os principais problemas da tributação sobre o consumo e as respectivas propostas de encaminhamento do tema endereçada pela proposta de reforma tributária. Os alunos tiveram contato com noções de Filosofia, Ética, Teoria Geral do Direito, Política Tributária, Economia e Direito Tributário.

Direitos humanos na tecnologia digital

Professor: Marina Feferbaum

Ano: 2021-1

O espaço criado pela tecnologia digital trouxe uma nova dimensão para o indivíduo e a sociedade. O Direito da vida analógica se mostra inadequado para lidar com muitas das externalidades da vida digital. Mais do que simples inadequação normativa, há certas limitações dos sistemas jurídicos que dificultam lidar com questões complexas da atualidade, como discriminação algorítmica, discurso de ódio, fake news, capitalismo de vigilância e vazamento de dados. Na falta de mecanismos jurídicos para enfrentar tais questões, surgem comportamentos periféricos que induzem formas de autoregulação nas bigtechs, que concentram um grande poder de impacto nesse cenário. A imersão teve o objetivo de investigar esse fenômeno a partir do diálogo multidisciplinar com diferentes atores, além de desafiar os participantes a repensar o papel dos Direitos Humanos diante dessas transformações.

Metodologia de Pesquisa em Direito I

Professor: Ana Elvira Luciano Gebara e Maíra Machado

Ano: 2021-1

Teoria do Direito privado

Professor: Osny da Silva Filho

Ano: 2020-2

O propósito desta imersão foi desafiar duas distinções fundamentais para a composição do Direito privado: a distinção entre pessoas e coisas e a distinção entre homens e mulheres. As aulas foram formatadas como discussões, e as discussões, organizadas em torno de perguntas.

Cidadania fiscal: tributação, igualdade e design jurídico

Professor: Eurico Santi

Ano: 2020-2

Dentre os temas mais debatidos da presente década destacam-se as tendências de desindustrialização e desmaterialização da economia, transformações nas formas de consumo, no modo de organizar oferta e demanda e, consequentemente, nos arranjos legais pautam o dia a dia de empresas e consumidores. Apesar dessas rápidas transformações econômicas, o Sistema Tributário brasileiro mantém inalteradas duas questões centrais que pautam a dinâmica das relações tributárias no Brasil: tanto (i) o desenho de sistema tributário como também (ii) o aparelhamento burocrático do Estado para o exercício da arrecadação são os mesmos desde sua formatação que ocorreu no início dos anos 60 e em um contexto social e econômico de capitalismo industrial. Esse descompasso entre sistema tributário e dinâmica econômica explica em grande medida o alarmante contencioso tributário brasileiro. Diante da perda de arrecadação ocasionada por transformações mais complexas, o fisco brasileiro busca contornar perdas de arrecadação por mecanismos não democráticos, gerando opacidade na legalidade tributária e percepção generalizada de injustiça por parte do contribuinte brasileiro. Um novo design jurídico de sistema tributário, atrelado à promoção de cidadania fiscal, desponta como caminho institucional capazes de alinhar a agenda tributária à agenda do desenvolvimento social e econômico.

A transformação necessária: proposta para um ensino em um futuro incerto

Professora: Marina Feferbaum e Alexandre Pacheco

Ano: 2020-2

Na educação superior, a contingência decorrente da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, pesquisadores, colaboradores, docentes e funcionários. O ensino que se fazia antes da pandemia não será mais viável nos curto e médio prazos. A preparação para o retorno das atividades presenciais requer um conjunto de estratégias que precisam ser pensadas coletivamente, buscando a inclusão de todos e todas e em conformidade com os protocolos de segurança à saúde. Como garantir um ensino de qualidade para toda a comunidade acadêmica, sem excluir aqueles que não podem estar presente por fazerem parte do grupo de risco? Como desenvolver métodos ativos de ensino com as limitações espaciais pelo risco de contágio? Como avançar no debate sobre o futuro das profissões e desenhar nossas escolas para esse novo cenário? A métrica do atendimento à maioria, admitida a exclusão de alguns, não serve para o presente cenário. A disciplina de imersão buscou abordar todas essas questões e cocriar possíveis caminhos para o ensino superior nesse futuro ainda incerto.

Imersão no programa mineiro de parceria e concessões

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2020-2

Esta imersão teve o objetivo de fazer os alunos mergulharem no programa de PPPs do Governo de Minas Gerais, abordando temas como mobilidade urbana, concessões e PPPs na área de logística, além de concessões e PPPs em presídios, aeroportos e arenas poliesportivas. Os alunos foram chamados a desenvolver projetos que beneficiam o Estado de Minas e tiveram acesso ao primeiro escalão do governo mineiro.

Diálogos para inovação SP-Recife

Professor: Marina Feferbaum e Alexandre Pacheco

Ano: 2020-1

O objetivo desta imersão foi contribuir para que os alunos sejam capazes de liderar processos de inovação que tragam mudanças sociais positivas para contextos específicos. O grupo de alunos participantes teve a oportunidade de entrar em contato com casos de sucesso em organizações inovadoras em São Paulo e em Recife, construindo referências para a compreensão das tendências de inovação na atualidade, envolvendo novas tecnologias, modelos de negócios, arranjos institucionais e perfis profissionais.  s primeiros dois dias da imersão foram realizados na FGV Direitos SP e os últimos três dias em Recife, possibilitando que os estudantes identificassem semelhanças e diferenças regionais, refletindo criticamente sobre desafios e questões sociais, econômicas, éticas e jurídicas envolvidas em processos de inovação. Ao final da imersão, foi realizado um encontro com estudantes e professores universitários de Recife para o compartilhamento de aprendizados e para a co-criação de soluções para os desafios identificados.

Parcerias público-privadas no Piauí: estruturação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento social

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2020-1

O objetivo desta imersão foi levar os alunos a conhecerem os projetos de PPP e concessões da Superintendência de Parcerias do Piauí para que desenvolvessem um projeto sobre o tema. O programa incluiu visitas em campo para conhecer a atuação de concessionárias privadas em projetos como Novo Ceasa (Centro de Abastecimento); concessão de saneamento; Piauí Conectado; Mini Usinas, entre outros projetos.

Conservadorismo, progressismo e Direito

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2020-1

Nesta imersão foram analisadas as diferentes vertentes do pensamento conservador, desde o conservadorismo clássico de Edmund Burke e contemporâneos, passando por vertentes contemporâneas como o neoliberalismo de Nozick. Igualmente, o curso fez uma leitura da tradição conservadora na história política de ideias no Brasil. Em segundo lugar, a disciplina procurou comparar o pensamento conservador com outras teorias rivais, como liberalismo clássico, liberalismo igualitário, feminismo, marxismo e republicanismo. Por fim, o curso analisou o impacto destas ideias no desenvolvimento das regras jurídicas, em especial concepções de Estado de Direito.

Tribunais internacionais

Professor: Salem Hikmat Nasser

Ano: 2020-1

Um dos traços do que se poderia chamar de globalização do Direito ou da governança é a multiplicação de instâncias decisórias. A imersão fez um mergulho em profundidade em algumas dessas instâncias, em seu funcionamento e suas decisões. Os alunos lidaram com a Corte Internacional de Justiça, com o sistema de solução de controvérsias da OMC, com o Centro de Resolução de Controvérsias relativas a Investimentos Internacionais, com Tribunais de Direitos Humanos, com o Tribunal Penal Internacional e com uma instância de aplicação de regulação privada.

Reforma tributária e PEC 45

Professor: Eurico Santi

Ano: 2020-1

A disciplina apresentou o panorama atual do sistema tributário brasileiro, demonstrando seus problemas e dificuldades. Diante do diagnóstico, os alunos estudaram os sistemas tributários de alguns países e as propostas de reforma tributária atualmente existentes no Congresso Nacional, para avaliar as soluções apresentadas especificamente pela PEC nº 45/2019, voltada exclusivamente para apresentar soluções para a tributação sobre o consumo.

Incita: liderando mudanças positivas em biotecnologia

Professora: Marina Feferbaum

Ano: 2019-2

A tecnologia está mudando profundamente as relações que temos com a natureza e com nosso próprio corpo. Avanços tecnológicos trazem desafios e benefícios para a medicina, a biologia, a química farmacêutica e outras áreas biológicas. Uso de dados para tratamentos médicos, manipulação genética para cura de doenças, nanotecnologia aplicada ao corpo, criação de DNA em laboratórios portáteis são apenas algumas das inovações que prometem suscitar questões sociais relevantes para o Direito nos próximos anos. Além disso, dilemas éticos e jurídicos surgem a todo momento para profissionais das áreas, que lidam com questões fundamentais de vida e morte, corpo e mente. A imersão criou oportunidades para que os estudantes refletissem sobre a relação entre Direito, tecnologia e biologia, especialmente nas áreas médicas. Ao final, os estudantes realizaram um projeto com parceiros envolvendo questões de ética, direito e biotecnologia.

Direito e políticas públicas na prática: uma semana nos poderes Legislativo e Executivo

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2019-2

Direito ocupa um papel central na formulação, condução, avaliação e accountability de políticas públicas. Compreender o Direito como estruturador de políticas públicas é fundamental para estudantes das áreas de Direito, Administração Pública, e outros. Nesta imersão os alunos estudaram a intersecção entre formas de regulação jurídica e políticas públicas. A principal metodologia adotada no curso foi observar por dois a três dias a rotina de trabalho de um parlamentar no âmbito municipal e estadual, bem como um integrante do Poder Executivo. Por meio desta observação in loco, os alunos puderam estudar conceitos afetos ao tema, como processo legislativo, poder normativo do Executivo, judicialização, parâmetros de transparência e acesso à informação, formas de accountability como ouvidorias, participação social, regulação da relação entre poder público e sociedade civil, inovação no setor público, pacto federativo entre outros. O objetivo do curso foi abrir os olhos dos alunos para uma nova compreensão de questões de política pública como desafios para o Direito por meio do convívio com agentes dos poderes Executivo e Legislativo.

Processo constitucional, direitos humanos e STF

Professora: Eloisa Machado

Ano: 2019-2

A imersão Processo Constitucional, Direitos Humanos e Supremo Tribunal Federal teve por objetivo aprofundar o estudo sobre processo constitucional no sistema brasileiro enquanto instrumento de realização de direitos humanos e fundamentais e limitação à interpretação constitucional. Foram estudados diversos casos que envolveram devido processo e garantias judiciais na jurisdição constitucional, controle concentrado de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF).

Regulando crimes e discursos de ódio: prática e desafios jurídicos

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2019-1

Quais são os limites jurídicos para o ódio? De que maneira o Direito penal e civil trata casos de intolerância no Brasil, em especial por motivações de preconceito racial e LGBTfobia? Esta semana de imersão teve três objetivos inter-relacionados. O primeiro foi compreender a regulamentação no Brasil sobre crimes de intolerância e limites ao discurso de ódio, compreendendo em especial preconceito racial e LGBTfobia. O segundo foi conhecer equipamentos públicos que processam casos de intolerância na prática, em especial a Defensoria Pública de São Paulo, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e a Coordenação LGBT do Governo do Estado de São Paulo, bem como conversar com ativistas que atendem casos de intolerância. Por fim, o terceiro objetivo foi, com base nas visitas, comparar o sistema brasileiro de regulação de crimes e discursos de ódio com o sistema presente em outras jurisdições, em especial de tradição anglo-saxã.

Inovação e regulação educacional no Brasil

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2019-1

Diante da proliferação de novas tecnologias em diversos mercados, reduzindo custos, automatizando processos e ampliando as expectativas de resultado, o setor de educação superior se encontra em um momento de transição. De um lado, modelos de negócio são objeto de questionamentos por sua viabilidade nos próximos anos e pelas consequências que trazem para estruturas organizacionais destas instituições. Pressões pela redução do valor pago para professores, aumento no número de alunos em sala de aula são problemas que surgem e necessitam de novas abordagens para serem tratados. De outro lado, a expectativa de excelência e significado na formação por parte de alunos é cada vez maior. Temas de fronteira, ambientes inclusivos, metodologias ativas, maior autonomia de trabalho e interdisciplinaridade são algumas das exigências que são trazidas por parte de alunos e demais membros da comunidade que compõem uma instituição de ensino superior. A imersão propôs a construção de cenários possíveis de futuro para instituições de ensino superior no Brasil. O grupo de alunos participante teve a oportunidade de entrar em contato com casos de sucesso em organizações inovadoras (como startups, escritórios, faculdades estrangeiras, empresas etc.), construindo referências para uma compreensão completa sobre os desafios para a construção da mudança no ensino superior no Brasil. O protótipo criado na disciplina foi uma proposta de inovação organizacional para a FGV Direito SP. 

Desafio FINCH: O futuro é agora

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2018-2

O objetivo desta imersão foi o de levar os alunos a oportunidade de conhecer com profundidade uma empresa de destaque na área de inovação e tecnologia no mercado jurídico: a Finch Soluções. O principal objetivo da imersão foi co-criar soluções para três desafios propostos pela Finch, envolvendo questões relacionadas ao futuro do contencioso de massa, branding, e modelos de negócios inovadores. Nos últimos três dias da imersão os alunos viajaram para Bauru para realizar atividades na própria sede da empresa e apresentar os projetos elaborados. A imersão teve o objetivo de desenvolver diferentes habilidades fundamentais para o profissional do Direito do século XXI, como empreendedorismo, liderança, criatividade, colaboração, comunicação, consciência social, e capacidade crítica.

Cinema, Direitos Humanos e Advocacy Direito

Professor: Thiago Amparo

Ano: 2018-2

Qual o papel do cinema documental em retratar violações de direitos humanos? Como organizações de direitos humanos no Brasil e ao redor do mundo têm utilizado ferramentas visuais como vídeos e campanhas em seu trabalho de advocacy? Esta imersão teve três objetivos inter-relacionados. O primeiro foi compreender a trajetória dos movimentos e organizações de direitos humanos e as teorias em geral aplicadas para explicar tal trajetória. O segundo foi mapear que maneira movimentos e organizações de direitos humanos exercem incidência (advocacy) perante o poder público e empresas. Por fim, o terceiro foi compreender o papel do cinema documental e outras ferramentas visuais para a advocacy praticada por movimentos e organizações de internacional de direitos humanos.

Indivíduo acima do Estado? Estratégias Não Jurídicas para Garantia de Direitos

Professor: Fernando Marcato

Ano: 2018-1

Parcela substancial dos profissionais do Direito e de profissionais de governo (como funcionários públicos, procuradores, juízes, integrantes de órgãos de controle) são muitas vezes considerados conservadores: procuram interpretar as leis de forma literal ou de acordo com a doutrina majoritária. Os resultados tendem a ser os de evitar que novos modelos e programas sejam desenvolvidos, mitigando, assim, o risco de responsabilização dos próprios funcionários públicos e advogados. Ao mesmo tempo, o estudo da literatura e dos movimentos democráticos e de resistência permite entrar em contato com uma estratégia prática testada em alguns países que questiona uma lei ou decisão judicial/governamental. A partir da compreensão desses movimentos, os alunos foram levados a refletir sobre a forma de aplicação e interpretação do Direito, em especial em questões envolvendo o governo. Nesta imersão eles foram apresentados a um caso concreto que envolveu uma estratégia de afirmação ou reivindicação de direitos que não era exclusivamente jurídica, demandando um plano de ação para garantir sua demanda.

Agenda 2030: Admirável Mundo Novo?

Professora: Marina Feferbaum

Ano: 2018-1

Esta imersão teve três objetivos inter-relacionados. O primeiro foi o de compreender movimentos de mudanças relevantes na atualidade, como o avanço das novas tecnologias (automação, nanotecnologia, inteligência artificial, entre outras), e as principais questões sociais, econômicas, éticas e jurídicas envolvidas nesses fenômenos. O segundo foi identificar como esses movimentos impactam os negócios e as profissões para 2030, a exemplo da proliferação de startups tecnológicas, fintechs e lawtechs. O terceiro foi cocriar um produto capaz de realizar uma contribuição social positiva em 2030.

Mudança do Clima e Responsabilidade das Instituições Financeiras: Estabelecendo Parâmetros para o BNDES

Professora: Flávia Scabin

Ano: 2018-1

No contexto do aquecimento global e da busca por um modelo de crescimento econômico e social aliado à preservação ambiental e ao equilíbrio climático em todo o planeta, os bancos têm sido pressionados pela sociedade civil a adotarem uma conduta mais responsável na avaliação dos projetos a serem financiados e no seu monitoramento, considerando os impactos que esses projetos podem exercer sobre o meio ambiente e os direitos em geral. Nesta semana de imersão, os alunos tiveram o objetivo de elaborar uma proposta de resolução para o BNDES para inserir a questão do clima dentre as salvaguardas do banco, que têm como objetivo estabelecer condições e parâmetros para os projetos a serem financiados, orientando o diálogo entre seus agentes e os empreendedores.