Grupo de Estudos em Direito Penal da Medicina 

O Grupo de Estudos em Direito Penal da Medicina tem como objetivo compreender os fundamentos filosóficos e bioéticos que determinam a legitimidade da atuação do profissional de saúde e como eles se relacionam com a compreensão do âmbito típico de delitos como lesão corporal, constrangimento ilegal e homicídio. Serão contrapostos os dois principais modelos éticos que fundamentam a legitimidade das intervenções médicas, quais sejam, o modelo paternalista e o modelo de respeito à autonomia do paciente e, após, serão exploradas as consequências dogmáticas da adoção do segundo modelo e suas especificidades. 

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