Pós-Graduação em Direito Digital

A Pós-Graduação em Direito Digital está alinhada ao cenário econômico contemporâneo de destacado papel para o conhecimento e a inovação tecnológica, marcado pelo empreendedorismo focado no uso das tecnologias em novos modelos de negócios.

Os atuais desafios jurídicos apresentados ao(à) advogado(a) envolvendo o direito digital têm se tornado mais recorrentes. Debates atinentes aos aspectos regulatórios do uso da internet, a responsabilidade dos(as) provedores(as), usuários(as) e empresas, seus respectivos deveres e direitos, novos negócios e interoperabilidade nas relações negociais (ex. open banking, open delivery etc.), dentre outros temas, tornam-se cada vez mais comuns e exigem do(a) profissional a constante atualização e aperfeiçoamento da sua prática do dia a dia.

Diante dessa realidade dinâmica, o curso pretende capacitar profissionais a compreenderem os elementos e as questões essenciais do direito digital, possibilitando sua atuação em casos concretos.

REALIZAÇÃO

  • Carga horária: 432 horas-aula;
  • Duração: 3 semestres;
  • Data de início: 19/03/2025;
  • Dias da semana: Quartas e quintas-feiras;
  • Horário: das 19h às 22h40;
  • Modalidade: Blended (aulas presenciais e em ambiente virtual integralmente ao vivo, conforme estrutura do curso).

INVESTIMENTO

  • Verifique os valores para pagamento à vista e parcelado no Edital e Programa do Curso;
  • Condições especiais para matrículas antecipadas.

CALENDÁRIO

Em Breve!

OPTATIVAS

As disciplinas optativas serão ofertadas, em datas pré-determinadas pela Coordenação do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (FGV LAW), a todos(as) os(as) alunos(as) vinculados aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Disciplinas Obrigatórias do Curso

Responsabilização Civil e Administrativa na Internet

Diante dos desafios existentes na advocacia contemporânea, a presente disciplina objetiva capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais envolvendo a responsabilização de agentes no ambiente virtual, especialmente as consequências nas relações civis e comerciais. Ao final dela pretendese que o(a) discente tenha condições de identificar elementos básicos de responsabilização no ambiente digital, como agente, dano, nexo de causalidade, principalmente no âmbito da responsabilidade civil.

Governança da Internet

Essa disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a compreender os elementos e as questões essenciais envolvendo aspectos regulatórios no ambiente virtual. Ao final da disciplina pretende-se que o(a) discente tenha condições de articular os impactos regulatórios, as possíveis lacunas e seus efeitos práticos que possam impactar as relações interpessoais

Direito das Plataformas Digitais

Essa disciplina tem por objetivo proporcionar a compreensão dos principais aspectos e os desafios do Direito na regulação das plataformas digitais que fazem intermediação de negócios e daquelas estruturadas no âmbito de uma economia colaborativa que tem por base novas formas de trabalho, de contratos e de relações de consumo, bem como o uso de bens e não a sua posse, juntamente com novas formas de financiamento e de propriedade. Ao final da disciplina, almeja-se que o(a) discente tenha condições de articular os conceitos trabalhados em sala de aula com a prática profissional.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O objetivo da disciplina é oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no exterior. A partir do método participativo, espera-se que os(as) alunos(as) sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos concretos apresentados nos encontros em sala de aula.

Compliance em Proteção de Dados

Essa disciplina se dedica a discutir a formulação de soluções jurídicas para cenários concretos de tratamento de dados pessoais, exercício de direitos por parte do titular e a criação de respostas à incidentes de segurança no âmbito da LGPD. Para além dos debates sobre possíveis interpretações para temas controversos presentes na LGPD, a disciplina também se destina a apresentar e discutir algumas técnicas de implementação para profissionais da área.

Estruturação e Financiamento de Negócios Digitais

O objetivo desta disciplina é capacitar o(a) aluno(a) a identificar e compreender os principais aspectos e particularidades jurídicas envolvidas na concepção, desenvolvimento e financiamento de negócios digitais, assim como a resolver casos concretos, aplicando soluções adequadas e as melhores práticas do mercado. Temas norteadores das aulas:

  • Concepção do negócio e início das atividades: arranjos societários preliminares;
  • Formação do time: aspectos trabalhistas e contrato de opção de compra (Vesting) para retenção de talentos e colaboradores chaves;
  • Aceleração dos negócios: incubadoras, aceleradoras e Corporate Venture;
  • Financiamento de startups: Equity crowdfunding, investimento-anjo, capital semente e capital de risco;
  • Investimento-anjo: contrato de mútuo conversível;
  • Capital de risco: conceitos iniciais, motivações e principais contratos.

Desafios Jurídicos da Inteligência Artificial

Essa disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a lidar com problemas jurídicos decorrentes da adoção cada vez mais ampla e intensiva de inteligência artificial na sociedade. Ao final da disciplina, almejase que o(a) discente tenha condições de compreender as diferentes formas por meio da qual soluções de inteligência artificial podem ser empregadas e, a partir dessa noção, aplicar as regulações jurídicas pertinentes.

Direito Penal Digital

A disciplina tem por objetivo capacitar o(a) aluno(a) a aprimorar conhecimento sobre o Direito Penal, sob o estudo de temas relacionados a crimes que possam ocorrer em ambiente digital - da prevenção até a repressão à prática destes crimes. Sob os conhecimentos adquiridos, visa-se ao desenvolvimento da aptidão do(a) aluno(a) para lidar com demandas jurídico-penais, cotidianas na vida em ambiente digital.

Pensamento Computacional

O(A) profissional do Direito possui cada vez mais contato com tecnologia em seu dia a dia, seja na sua prática cotidiana, seja por meio de desafios decorrentes da tecnologia que seus clientes enfrentam. Para tanto, é exigido cada vez mais ter um conhecimento sobre a lógica computacional para compreender os desdobramentos da tecnologia aplicada ao Direito. O objetivo da disciplina é oferecer condições básicas para se compreender e dialogar sobre tecnologia e fazer parte do processo de transformação digital no Direito. Este módulo visa a introduzir e desmistificar os conceitos básicos que fundamentam a área da computação para que os(as) discentes possam:

(I) desenvolver um olhar crítico sobre tecnologia, em especial, sobre ferramentas tecnológicas; e

(II) identificar oportunidades a partir da entrada de tecnologia no Direito.

Advocacia Estratégica Cível em Direito Digital

A transversalidade do Direito Digital impacta nas relações jurídico-sociais atuais de modo que a advocacia contemporânea, consultiva ou contenciosa, demanda o manejo de instrumentos e técnicas de tratamento adequado de conflitos em sintonia com a sociedade conectada. O escopo desta disciplina é avaliar as soluções administrativas e consensuais para prevenção ou encerramento de litígios, bem como delinear estratégias processuais relativas aos potenciais contenciosos – judicial, administrativo e arbitral – entre titulares de direitos, entidades e agentes, públicos e privados, nas facetas não penais do Direito Digital.